O Escritório Albis André Advocacia foi fundado em 18 de maio de 2016, com o objetivo de melhor atender às necessidades de seus clientes, em sua grande maioria policiais civis e suas respectivas entidades de classe.
Inicialmente, faz-se necessário um breve resumo da trajetória profissional do advogado responsável pela condução do escritório. Para isso, é preciso retornar ao dia 29 de maio de 2006, quando, ainda na condição de estagiário, iniciou sua atuação junto à Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – COLPOL/RJ, passando desde então a dedicar-se ao ramo do Direito Administrativo Público.
Filho e sobrinho de policiais civis, Albis André vivenciou de perto os desafios da carreira policial. Após o falecimento precoce de seu pai, sua mãe passou a receber pensão do IPERJ (atualmente RIOPREVIDÊNCIA), razão pela qual sempre teve contato direto com as dificuldades enfrentadas tanto pelos servidores da ativa quanto por seus dependentes após o falecimento.
Formado em Direito no ano de 2008, Albis André sempre direcionou sua atuação em favor dos policiais civis. Após sua aprovação no Exame da OAB, foi imediatamente contratado como advogado da COLPOL/RJ, no ano de 2009. Concomitantemente, coordenou o setor jurídico trabalhista de duas empresas privadas.
Em 2013, fundou seu próprio escritório, localizado na Avenida Beira-Mar, nº 406, sala 1204, Centro – Rio de Janeiro/RJ, voltado principalmente ao Direito Público. A partir de então, passou a especializar-se cada vez mais no direito específico dos policiais civis, encerrando sua atuação na esfera trabalhista para dedicar-se exclusivamente a essa área, que permanece sendo seu foco de atuação até os dias atuais.
No início de 2016, ainda como advogado da COLPOL/RJ, assumiu a coordenação de todo o Departamento Jurídico da entidade, disponibilizando a estrutura de seu escritório para atuar nas áreas do Direito Público, Criminal e Cível, tanto no âmbito individual quanto coletivo. Em razão dessa parceria, encerrou temporariamente as atividades de seu escritório próprio e passou a funcionar nas dependências da COLPOL/RJ, atuando com dedicação quase exclusiva à entidade.
Apesar disso, o escritório manteve sua atuação em prol de outros clientes, especialmente na seara do Direito Público. Por meio de parcerias com outros escritórios, foi possível atender também demandas em áreas jurídicas diversas.
Em 1º de março de 2017, Albis André foi contratado para coordenar o Departamento Jurídico do SINDPOL-RJ, nos mesmos moldes da parceria anterior, permanecendo por duas gestões consecutivas, até 31 de abril de 2025.
Além da atuação direta nos contratos que firmou, Albis André também exerce a função de Coordenador Jurídico nas demais áreas do direito cobertas por sua banca, zelando pela correta prestação dos serviços, solução de problemas, atendimento a reclamações e gestão contratual.
Com grande orgulho, representou o SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ em diversas ações coletivas e como assistente em demandas de repercussão nacional e estadual, participando de mais de 40 ações coletivas como autor e em dezenas de outras como amicus curiae.
Dentre as diversas batalhas jurídicas travadas em defesa dos policiais civis, merece destaque a Ação Civil Pública nº 0322536-31.2017.8.19.0001. Graças a essa decisão judicial, todas as promoções na Polícia Civil passaram a ocorrer por força judicial, afastando de forma definitiva o entendimento contido no Parecer “PGE/RJ 01/2017”, que impedia a promoção de servidores públicos sob alegação de violação ao art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A decisão já transitou em julgado e atualmente encontra-se em fase de execução.
Não raramente, Albis André é requisitado por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para colaborar na elaboração de projetos de lei, especialmente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também emite pareceres relevantes no campo administrativo, destacando-se o emitido em 24 de junho de 2019, a pedido do SINDPOL-RJ, acerca da exigência de nível superior para o cargo de Investigador de Polícia – tema de grande importância para a valorização da categoria.
Sua atuação e a de sua equipe foram fundamentais para a consolidação de diversos direitos incorporados à Lei Orgânica da Polícia Civil, bem como para a resistência jurídica à reforma da previdência e ao chamado “pacote de maldades” enviado pelo Governo em 2021, que visava a supressão de importantes garantias dos servidores públicos.
Nosso compromisso é com a justiça, a legalidade e o respeito à dignidade do funcionalismo público. Atendendo com advogados especializados diversas outros ramos do direito